A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, vem perdendo gradualmente a capacidade de atender ao público para o qual foi criada. Segundo levantamento da consultoria Plano & Plano, especializada em habitação popular, o problema não está na estrutura do programa, mas no descompasso entre os limites estabelecidos e a realidade do mercado imobiliário.
De acordo com o estudo, o valor máximo de financiamento da faixa, hoje fixado em R$ 130 mil para imóveis em regiões metropolitanas, já não acompanha os preços praticados nem mesmo em cidades de menor custo. Em capitais como Recife, Salvador e Fortaleza, o preço médio das unidades novas enquadráveis na Faixa 1 ultrapassa os R$ 150 mil. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a distância é ainda maior: poucos empreendimentos conseguem respeitar o teto sem abrir mão da qualidade construtiva ou da infraestrutura mínima de localização.
“O problema não é só o valor absoluto, mas a estagnação desse limite diante da inflação, da alta dos custos de construção e da valorização dos terrenos”, explica Rodrigo Góes, economista da Plano & Plano. “Enquanto a renda das famílias da Faixa 1 cresceu pouco nos últimos anos, os preços dos imóveis subiram acima da inflação, e o teto do programa não acompanhou esse movimento.”
Incorporadores migram para outras faixas
O levantamento aponta ainda que, desde 2022, caiu de forma significativa o número de lançamentos voltados especificamente à Faixa 1. Muitos incorporadores redirecionaram seus projetos para as faixas 1,5 e 2, que atendem rendas mais altas e oferecem margens maiores, ou migraram para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos privados.
Revisão prometida segue no papel
Em 2023, o governo federal anunciou uma revisão dos critérios do MCMV, incluindo ajustes nos tetos de valor e renda, mas nenhuma mudança foi efetivamente implementada até agora. Para especialistas, a perda de capacidade de pagamento das famílias mais vulneráveis pode agravar o déficit habitacional, estimado pelo IBGE em mais de 5,8 milhões de moradias.
Contexto
Lançado em 2009, o MCMV é o principal programa habitacional do país. A Faixa 1 responde por cerca de 40% das unidades contratadas historicamente, com subsídio do orçamento público e juros zero para o mutuário.
